Instrução

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial de que trata o art. 18 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 05, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003

Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na execução do disposto na Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 02, DE 23 DE ABRIL DE 2004

Define o modelo de auto de infração a que se refere o art. 8º do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 4, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004

Estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das entidades fechadas de previdência complementar - CNPB e dá providências.

INSTRUÇÃO SPC Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Estabelece instruções complementares à Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de beneficio definido, contribuição definida e contribuição variável, altera a Instrução Normativa nº 4, de 5 de novembro de 2004, que estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO SPC Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2006

Estabelece os procedimentos para certificação, estruturação e utilização de modelos de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário.

INSTRUÇÃO SPC Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2006

Disciplina os procedimentos para o encaminhamento de expedientes à Secretaria de Previdência Complementar, nos termos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do Decreto nº 5.755, de 13 abril de 2006 e da Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004.

INSTRUÇÃO SPC Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2007

Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3° da Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007, e estabelece limites para a indenização das despesas referentes à hospedagem, alimentação e deslocamento de administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, bem como limites para a remuneração e indenização das despesas de seus assistentes ou assessores.

INSTRUÇÃO SPC Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2007

Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência Complementar e dá outras providências.

INSTRUÇÃO SPC Nº 18, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações e das propostas de operações realizadas por pessoas politicamente expostas e no combate ao financiamento ao terrorismo.

INSTRUÇÃO SPC Nº 19, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

Determina o envio, à Secretaria de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais pertencentes às carteira próprias das entidades fechadas de previdência complementar e de seus fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento exclusivos, disponibilizados pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO SPC Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria de Previdência Complementar.

INSTRUÇÃO SPC Nº 24, DE 5 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre normas procedimentais para envio de dados estatísticos de população e de benefícios.

INSTRUÇÃO SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.

INSTRUÇÃO SPC N° 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a execução da Resolução CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO SPC Nº 31, DE 21 DE MAIO DE 2009

Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar para realizar operações, por meio de negociações privadas, com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado.

INSTRUÇÃO SPC Nº 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

Estabelece procedimentos a serem observados quando da análise de solicitação encaminhada pela entidade fechada de previdência complementar para a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações aos participantes e assistidos.

INSTRUÇÃO SPC Nº 33, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

Disciplina a forma de recolhimento, atualização e levantamento da multa e do depósito antecipado, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO SPC Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

Estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, define a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 02, DE 18 DE MAI0 DE 2010

Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 03, DE 29 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar operado por entidades fechadas de previdência complementar. Ministério da Previdência Social.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 06 DE JULHO DE 2010

Disciplina o encaminhamento de consultas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 05, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc (Súmula Previc).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

Disciplina a realização de consultas e audiências públicas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 7, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010

Instala a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - CMCA e aprova o seu regulamento.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento de crédito decorrentes da inadimplência, total ou parcial, do recolhimento da TAFIC.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

Disciplina o procedimento de análise eletrônica e define prazos para atendimento de requerimentos no âmbito da Diretoria de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 9, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as demonstrações atuariais dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 02, DE 1º DE JUNHO DE 2012

Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU, à restituição e à compensação de créditos tributários e não-tributários devidos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2013

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a solicitação de autorização prévia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a manutenção de taxa real de juros do plano de benefícios superior aos limites estipulados no item 4 do Regulamento Anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução CNPC nº 9, de 29 de novembro de 2012, e igual ou inferior a 6% (seis por cento) ao ano, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 03, DE 4 DE JULHO DE 2013

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Determina o envio, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais pertencentes às carteira próprias das entidades fechadas de previdência complementar e de seus fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento exclusivos, disponibilizados pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, e dá outras providências.