PORTAL DA PREVIDÊNCIA

30 de outubro de 2014

Em continuidade às medidas de desoneração e simplificação que vêm sendo adotadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e em linha com os debates das reuniões com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e os dirigentes das 100 maiores entidades do setor; e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) e os fundos multipatrocinados, patrocinadoras, consultorias e escritórios de advocacia, a Autarquia tem avançado nas discussões sobre dois importantes temas:
• Harmonização dos processos e rotinas de portabilidade entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e entidades abertas de previdência complementar (EAPC); e
• Revisão da Instrução Previc nº 5, de 1º de novembro de 2013, que dispõe sobre a divulgação de informações aos participantes e assistidos.
O primeiro caso suprirá a lacuna existente para a operacionalização da portabilidade, já que há normas aplicáveis separadamente aos dois segmentos de previdência complementar.
A revisão da Instrução Previc nº 5, por sua vez, simplificará o processo de disponibilização de informações das entidades aos participantes e assistidos, levando em conta os avanços tecnológicos dos últimos anos, em especial a comunicação por meio eletrônico.
Os estudos sobre os dois temas estão em estágio avançado, e, em breve, novas informações serão divulgadas. (AsCom/Previc/AssPreviSite)

28 de outubro de 2014

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no último dia 24 emitiu Ofício Circular nº 4 de 2014 às entidades fechadas de previdência complementar acerca da nova Instrução Previc nº 12, publicada no DOU do dia 14 do mês corrente, em substituição à Instrução Previc nº 9, de 14 de dezembro de 2010.
Esse Ofício Circular foi emitido para esclarecer que a dispensa do envio das Demonstrações Atuariais (DA) para os planos denominados “CD puros” desobriga as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) da elaboração da avaliação atuarial anual pela ausência do risco atuarial nessa modalidade.
Ressalta-se que a referida Instrução está alinhada às mudanças implementadas no sistema e objetiva impor maior efetividade à aplicação da Supervisão Baseada em Risco como princípio de supervisão. As mudanças realizadas focaram duas frentes:
a) Tornar facultativo o envio das DA para os planos de benefício de Contribuição Definida (CD) que não possuam saldos contábeis em "Benefício Definido" para o grupo de contas das Provisões Matemáticas, também denominados planos “CD puros”; e
b) Incentivar o envio das DA simplificadas para os planos nas modalidades de CD que possuam saldos contábeis em "Benefício Definido" para o grupo de contas das Provisões Matemáticas, ou “CD não puros”, Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV).
O novo normativo desonera o sistema e otimiza as informações prestadas a esta Superintendência, que vem encaminhando, validando e homologando demandas corretivas e evolutivas a fim de qualificar a prestação de informação atuarial por parte das EFPC.
Com efeito, os controles pelas EFPC sobre os denominados planos “CD puros” devem continuar os mesmos que já vêm sendo realizados, com especial destaque quanto ao nível de contribuição ao longo da fase de acumulação, a rentabilidade dos investimentos, o movimento de entrada e saída de participantes ativos e assistidos, bem como a taxa administrativa praticada. Para tanto, também deve ser dada atenção aos demonstrativos cadastrais, contábeis e de investimentos, de forma a minimizar os riscos previdenciais, entendidos no sentido mais amplo, como o benefício desejado face ao período e ao montante de acumulação.
A geração de documentos constantes em outros normativos produzidos em decorrência de avaliação atuarial para os planos “CD puros” está dispensada, ressalvadas exigências pontuais por parte desta Previc, conforme a análise do caso concreto.
Dúvidas porventura existentes deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico: previc.cgma@previdencia.gov.br.  (AsCom Previc/AssPreviSIte)

27 de outubro de 2014

As mudanças advindas da edição da IN 11 trouxeram algumas dúvidas, que já estão esclarecidas:  Foi ratificada a importância do processo de educação financeira e previdenciária para todo o segmento, como também o fato de que agora a estrutura de aprovação dos programas fica, exclusivamente, no âmbito da estrutura de gestão da própria entidade.
Tenha o nosso apoio e passe a dispor diariamente de um conteúdo com uma linha editorial e material específico voltado as iniciativas de educação financeira e previdenciária da sua Entidade - Excelente para dar uma dinâmica ainda maior para o seu programa!
Sua equipe vai dispor de um conteúdo diário exclusivo que oferece a oportunidade de escolha de qual ou quais matérias, conceitos ou artigos inserir em seu portal, revista, boletim ou outro meio de relacionamento com seu público alvo.
Neste apoio ao processo de cultura previdenciária do nosso segmento, o AssPreviSite pode prestar um serviço complementar de GERAÇÃO DE CONTEÚDO com temas, como: Previdência Social, Previdência Complementar, Mercado Financeiro, além de programas, ações e iniciativas existentes sobre a educação financeira e previdenciária, dentre outros.
É um material diferente do recebido diariamente através do nosso informativo diário de previdência. É um excelente apoio complementar para suas ações de educação financeira e previdência.
Faça como dezenas de EFPCs do sistema, receba este conteúdo que ajuda a sua equipe a ter mais opções de conteúdo para uso em seu programa.  (AssPreviSite)

27 de outubo de 2014

A SPPC abriu as inscrições para a quinta turma do curso a distância de Noções Básicas em Previdência Complementar. São oferecidas 200 vagas e qualquer pessoa pode participar. O curso é gratuito e as inscrições vão até o dia 3 de novembro. Para se inscrever acesse o link
https://docs.google.com/forms/d/1hd9xtNgeTvOJ5me9vqA1L42fRUssxcHlri16a0kmPEw/viewform
Mais informações sobre o curso:
(61) 2021-5135/20215905
sppc.coarg@previdencia.gov.br  (Ascom/MPS/AssPreviSite)

21 de outubro de 2014

Com as pessoas vivendo mais cresce a possibilidade de os fundos de pensão terem de pagar benefícios por períodos mais longos do que os originalmente previstos. A isso se chama de risco de longevidade e, exatamente por ser algo que precisa ser discutido, do ponto de vista de quem e como se vai financiar esse tempo adicional de vida, foi um dos pontos tratados no encontro que na última sexta-feira (17) reuniu em São Paulo  o Diretor-Superintendente da Previc, Carlos de Paula e o Secretário-Adjunto da SPPC, José Edson da Cunha,  com o Vice-Presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi,  o diretor da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins e uma dezena de dirigentes de fundos instituídos e da Apep.
Diante do exposto na reunião, de Paula observou “ser possível avançarmos na discussão do assunto em uma próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar”. José Edson completou a observação informando que isso poderá ser feito na reunião ordinária do CNPC em dezembro próximo, uma vez que a próxima, a acontecer no final deste mês ou início de novembro, será extraordinária e nela se irá tratar de dois temas mais urgentes, precificação (e solvência) e certificação.
O aprofundamento do debate está sendo possível por ter a Abrapp pedido vistas, na reunião em que o assunto foi tratado na reunião do CNPC.
O swap de renda, explicou Nilton Molina, conselheiro do CNPC e que explicou as opções existentes, é um dos caminhos possíveis para não colocar o equilíbrio do plano em risco e ao mesmo garantir renda vitalícia para o trabalhador. Mas tem contra si até um certo ponto o fato de só estar verdadeiramente disponível para as entidades maiores, as únicas que possuem massa de participantes suficiente para construir uma curva de benefícios ao longo do tempo. Mas essas com efeito não têm necessidade de se defender fazendo swap. As EFPCs menores, ao contrário, precisam e muito, mas tendem a ter um contingente de associados insuficiente.
O outro caminho, que no entender de Molina pode atender melhor as entidades menores, é o do diferimento. A entidade paga uma renda durante um certo tempo e a partir daí a garantia é dada pela seguradora.
Em um exemplo hipotético, Nilton explicou que o fundo de pensão gestor de um plano CD ou CV poderia garantir o que chamou de renda certa dos 60 aos 80 anos. A partir dessa idade o trabalhador passaria a receber o benefício a partir dos recursos que já teriam sido diferidos durante os 20 anos anteriores. “O prêmio pago à seguradora tenderia a ter um valor menor”, esclareceu Molina, uma vez que “seria um número menor de participantes e numa etapa da existência em que fica mais fácil prever o tempo restante de vida”.
A fatia do grupo a ter o seu risco transferido do fundo para a seguradora pode ser determinada pelo ano de nascimento do participante, pela data da aposentadoria ou idade de sobrevivência, entre outras possibilidades. Desta forma, a entidade se responsabilizaria pelo pagamento da renda durante um período pré-definido, sendo repassado à seguradora todos aqueles riscos que extrapolem os paradigmas traçados inicialmente.  (Diário dos Fundos de Pensão)

21 de outubro de 2014

Segundo sinopse da Livraria Folha o livro, escrito por um dos maiores especialistas brasileiros na temática da Previdência Complementar, oferece um painel completo, com conceitos jurídicos complexos traduzidos em linguagem clara e direta, acessível não só aos iniciados no mundo do Direito, mas também àquelas pessoas que buscam entender o sistema previdenciário brasileiro de forma global.
Ainda segundo a Livraria Folha o autor examina minuciosamente os pontos fundamentais do regime jurídico da previdência complementar que, apesar de integrar o sistema previdenciário brasileiro, tem princípios e comandos específicos e cujo entendimento torna-se necessário à medida que vêm aumentando os conflitos judiciais decorrentes da incorreta compreensão do caráter plurilateral do contrato previdenciário.
Título: Curso Básico De Previdência Complementar. Autor: Adacir Reis. Editora: Revista dos Tribunais. Edição: 1. Ano: 2014. Idioma: Português. (AssPreviSite)

21 de outubro de 2014

O ministro Luís Roberto Barroso prevê aumento do valor da aposentadoria de 24,7%
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no último dia 9 até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente a essa possibilidade e sugeriu fórmula para calcular a concessão de nova aposentadoria nesses casos. De acordo com Barroso, o aumento do valor da aposentadoria seria de 24,7%.
A desaposentação não tem previsão legal, ou seja, em nenhuma lei ou mesmo na Constituição existe previsão sobre a possibilidade de se desaposentar, que é o ato de renunciar ao atual benefício para solicitar uma nova concessão mais vantajosa, com a inclusão do tempo posterior e valores recolhidos após a primeira aposentadoria.
O processo foi negado em primeira instância; a Justiça Federal disse que seria possível se a pessoa devolvesse o que recebeu; e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentou que poderia haver o recálculo, independente de a pessoa devolver ou não o valor recebido. Por isso, a decisão foi parar no Supremo, que deve retomar o julgamento do caso no próximo dia 29.
Benefícios
Na Câmara dos Deputados, o deputado André Zacharow (PMDB-PR) é relator de projeto (PL 2567/11, do Senado) que permite a ampliação dos benefícios previdenciários ao aposentado que retornar ao mercado de trabalho.
Na avaliação de Zacharow, a desaposentação é uma "questão de bom senso". "Quem já trabalhou durante a vida toda e depois continuou na ativa, mesmo aposentado, é obrigado a contribuir com a Previdência. Se ele fosse isento de pagamento, tudo bem, mas como é obrigado a recolher, então essa parcela deve ser acrescida ao cálculo da sua aposentadoria posterior", afirma o deputado.
O PL 2567/11 aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Ele precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impacto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula impacto financeiro de R$ 70 bilhões caso o Supremo decida a favor dos aposentados. Sérgio Fonseca, especialista em direito previdenciário, discorda da perspectiva desse rombo nas contas da Previdência Social.
"Nada mais justo que essa base de cálculo seja refeita após certo período em que o cidadão continuou aposentado e contribuindo. A pessoa que se aposentou há cinco anos, por exemplo, e continuou trabalhando já tem cinco anos pra trás de contribuição. Então, não há o que se falar em rombo e deficit", argumenta Fonseca. (Agência Câmara/Diário do Comércio)

1 de outubro de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando sobre a chamada desaposentadoria para quem, apesar de aposentado, voltou ou, simplesmente, continuou a trabalhar. De pleno, a certeza de que, com o fator previdenciário, houve uma redução no valor das aposentadorias. Estudiosos do assunto, principalmente advogados previdenciários, lembram que, desde que foi criada a Previdência Social, a arrecadação da contribuição de empregados e empregadores deveria formar um fundo para bancar, teoricamente 30 anos após, no mínimo, as aposentadorias e pensões. E isso foi na década de 1940, ou seja, no início do modelo. O que se viu, entretanto, foi que a arrecadação caiu na vala comum do Tesouro Nacional e, com isso, bancou, durante décadas, as despesas correntes da União. Como, de fato e de maneira sempre ascendente, apenas nos anos de 1970 começaram a se aposentar, todos os anos, levas e mais levas de trabalhadores, gradativamente a Previdência Social começou a apresentar dificuldades em honrar os compromissos. No entanto, até hoje, os especialistas afirmam que a Previdência urbana não tem déficit, mas sim a rural, onde milhões foram aposentados sem jamais terem contribuído para o sistema, mesmo que medida justa.
Com a política de reajustar o salário-mínimo com um cálculo mais vantajoso, incluindo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que não terá boa repercussão em 2015, os que percebiam acima do mínimo viram minguar, de maneira lenta, porém irreversível, os seus ganhos. Décadas depois de implantada, com mudanças de nomes, a unificação dos antigos Institutos de Previdência no Inamps e, atualmente, no INSS, há sim um problema para ser resolvido.
Simplesmente acabar com o fator previdenciário sem prover uma fonte de recursos para bancar os benefícios é difícil. Pagar o reajuste para o teto das aposentadorias para cerca de 500 mil brasileiros necessita de acurado cálculo, eis que a repercussão financeira será alta junto ao Tesouro Nacional. Enfim, a falta de planejamento colocou os aposentados em uma situação em que, para complementar a baixa aposentadoria, eles continuaram trabalhando e contribuindo, normalmente, com 8% dos seus salários para o INSS, e as empresas com mais 12%.
A decisão final de se o brasileiro pode ou não se desaposentar terá repercussão geral no País. Advogados indicam que a desaposentadoria é um direito do trabalhador. A teoria é que os trabalhadores que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir têm direito a novos valores de benefício, mais vantajosos. Normalmente, os principais casos ocorrem em função de o segurado querer renunciar à sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Para tanto, ele tem que entrar na Justiça, como fizeram em torno de 70 mil segurados. Porém, até que receba a nova aposentadoria, o beneficiário do INSS continuará recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos. Entretanto, especialistas previdenciários lembram que nem sempre a desaposentadoria é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário.  (Jornal do Comércio)