PORTAL DA PREVIDÊNCIA

Análise Eletrônica

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

 

Arbitragem da PREVIC – CMCA

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art 11, XII; art. 17, I; art. 21, VI).

PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 11, XII).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 7, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010

 

Assistência à Saúde

RESOLUÇÃO CGPC Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (art. 11).

RESOLUÇÃO CMN Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (art. 2°).

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (art.1°, paragrafo único)

INSTRUÇÃO-CONJUNTA SPC/ANS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

 

Atuária

LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 18, §2°).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 09, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

RESOLUÇÃO CGPC Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2004

RESOLUÇÃO CGPC Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2006

RESOLUÇÃO CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 (art. 3º, II e IV; Art. 4º; art. 11).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

RESOLUÇÃO CMN Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (art. 12; art. 16, §3°, IV; art. 34).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2002

PORTARIA SPC Nº 2.862, DE 28 DE ABRIL DE 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPC Nº 524, DE 11 DE MARÇO DE 2005 (art. 2°, I; art. 3°; art. 4°).

INSTRUÇÃO SPC Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 02, DE 18 DE MAI0 DE 2010 (art. 13, CAPUT E §5°).

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Anexo B – item VIII).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (art. 16).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2013 (art. 2º, parágrafo único; art. 3º, I).

 

Audiência Pública

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 (art. 32, art. 34).

PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 14, X).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

　

Auditor Independente

LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 23; art. 63, parágrafo único).

DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 83).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 (art. 6°, parágrafo único).

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Anexo C - itens 17, h, 26, 29).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 (art. 10).

INSTRUÇÃO SPC Nº 18, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 (art. 2°).

INSTRUÇÃO CONJUNTA SPC/ANS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (art. 15).

INSTRUÇÃO SPC Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (art. 4°, I, g).

RESOLUÇÃO CMN Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (art. 32, V).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

 

Auto de Infração

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (art. 7°, III e §2°).

DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I - art. 11, III;art. 12, II, "a"; art. 24, VI)

DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010 (art. 3°, I).

PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 11, III).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 02, DE 23 DE ABRIL DE 2004

INSTRUÇÃO SPC Nº 33, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 03, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (art. 2°, §3°).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (art. 27, I e §1°).

 

Autopatrocínio

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (artigo 14, III).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 (art. 4°, VII).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004 (art. 1º).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 05, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003

INSTRUÇÃO SPC Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2006 (art. 9°, V).

 

Avaliação Contábil

RESOLUÇÃO CGPC Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

INSTRUÇÃO SPC Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

 

Benefício Proporcional Diferido

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (art.14, III).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 (art. 4°, VII).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004 (art. 1º).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (art. 5°).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2002 (Anexo – itens 5.7 e 5.9).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 05, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003

INSTRUÇÃO SPC Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2006 (art. 9°, V).

 

CADPREVIC

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

 

Cisão

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (art. 2°, IV, b).

DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 91).

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I – art. 2°, IV, b; art. 23, I, b).

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

INSTRUÇÃO SPC Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2006 (art. 6°). 

PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Anexo – art. 2°, IV, b; art. 57, I, b; art. 62 caput e I; art. 63 caput e II).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (art. 2°, §2°). 430

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (art. 4°, II e III; art. 21, III, b). 467

 

CNPB

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I – art. 2°, IV, b; art. 23, I, b).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004

RESOLUÇÃO CGPC Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (art. 6°).

INSTRUÇÃO SPC Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 4, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004

 

CNPC

DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010

DECRETO Nº 7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I – art. 2°, III, c; art. 15).

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PORTARIA MPS/GM Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2010

PORTARIA MPS Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2011

 

CRPC

DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010

DECRETO Nº 7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I – art. 2, III, d; art. 16).

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PORTARIA MPS Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2010

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (art.11).

　

Cobrança Administrativa

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 12, II, b; art. 24, VIII).

PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

PORTARIA MPS/GM Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 12, II, b).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (art. 1º; art. 3º).

 

Combate ao financiamento ao terrorismo

INSTRUÇÃO SPC Nº 18, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

INSTRUÇÃO SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008

 

Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar

PORTARIA MPS/SPC Nº 2.862, DE 28 DE ABRIL DE 2009

RESOLUÇÃO CGPC Nº 09, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

 

Consulta Pública

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 (art. 31; art. 34).

PORTARIA MPS/GM Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (rt. 14, x).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 06, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

 

Consultas à Previc

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 23, II; art. 25, IV).

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Anexo C - item 20).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 06 DE JULHO DE 2010

INSTRUÇÃO SPC Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2006 (art. 6º; art. 7º; Anexo I - 1.12, 3.6, 4.8, 6.4, 7.2).

 

Contabilidade

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art.23).

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

RESOLUÇÃO CGPC Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

INSTRUÇÃO SPC Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

 

Contribuição paritária

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

RESOLUÇÃO CGPC Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2002 (art. 9º, parágrafo único).

 

Convênio de Adesão

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art.13).

DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 (art.9).

INSTRUÇÃO SPC Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2006

 

COREMEC

DECRETO Nº 5.685, DE 25 DE JANEIRO DE 2006

 

Custeio

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 6º; art. 7º).

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 18; art. 19; art. 69; art. 76).

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (art.14; art. 17).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 (art.4°, VIII).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

 

Despesas Administrativas

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 7).

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 18).

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (art. 9).

DECRETO Nº 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 (art. 9).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

 

Déficit

RESOLUÇÃO CGPC Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 19, parágrafo único, II; art. 21).

 

Dívidas da patrocinadora

RESOLUÇÃO CGPC Nº 17, DE 11 DE JUNHO DE 1996

 

Divulgação de Informações

RESOLUÇÃO CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

RESOLUÇÃO CGPC Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 (art. 16; art. 18).

INSTRUÇÃO SPC Nº 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

RECOMENDAÇÃO CGPC Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2008

 

Educação previdenciária

RECOMENDAÇÃO CGPC Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2008

INSTRUÇÃO SPC Nº 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

DECRETO Nº 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA MPS Nº 418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

 

Envio de informações

INSTRUÇÃO SPC Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2006

INSTRUÇÃO SPC Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 02, DE 18 DE MAI0 DE 2010

 

Estatuto

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 11, §§ 2º e 4º; art. 13, II; art. 15 parágraf único; art. 19, §2) .

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 35, §10).

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

 

Fiscalização

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 24; art.25).

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 41; art. 43).

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (art. 19; art. 21).

DECRETO Nº 5.685, DE 25 DE JANEIRO DE 2006

RECOMENDAÇÃO CGPC Nº 02, DE 27 DE ABRIL DE 2009

 

FUNPRESP.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 31, I).

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012

DECRETO Nº 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

 

Fusão

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 33, II).

LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (art. 2°, IV, b).

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 23, I, b).

 

Governança corporativa.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

　

Incorporação

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 33,II).

DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 91).

DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I - art. 2°, IV, b; art. 23, I, b).

PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Anexo - art. 2°, IV, b)

INSTRUÇÃO CONJUNTA SPC Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (art. 3°, II).

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (art. 4°, II; art. 21, III, b).

 

Informações à PREVIC

INSTRUÇÃO SPC Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2006

INSTRUÇÃO SPC Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 2008

INSTRUÇÃO SPC Nº 24, DE 5 DE JUNHO DE 2008

 

Instituidor

RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 61).

 

 

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