PORTAL DA PREVIDÊNCIA
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO
Institutos
RESOLUÇÃO CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 70)
RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004
RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 (art.4, VII).
RESOLUÇÃO CGPC Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (art. 5).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 05, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
INSTRUÇÃO SPC Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2006 (art. 9º, V).
Intervenção
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 42; arts. 44 a 46; arts. 54 a 62).
LEI Nº 6.024, DE 13 DE MARÇO DE 1974
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (art. 2°, VI e VII).
DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (Anexo I - art. 2°, VI, VII; art. 11, X; art. 23, IX).
RESOLUÇÃO CGPC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
INSTRUÇÃO SPC Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2007
INSTRUÇÃO SPC Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2007
PORTARIA SPC Nº 1.112, DE 18 DE MAIO DE 2007
PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 2º, VI, VII; art. 11, X).
Lavagem de dinheiro
INSTRUÇÃO SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008
Liquidação Extrajudicial
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 42, §§ 2º e 3º; Capítulo VI, Seções II e III).
LEI Nº 6.024, DE 13 DE MARÇO DE 1974
RESOLUÇÃO CGPC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (art. 1º; art. 2º).
PORTARIA SPC Nº 1.112, DE 18 DE MAIO DE 2007
INSTRUÇÃO SPC Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2007 (art. 2, § 1º).
INSTRUÇÃO SPC Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2007 (art. 2º, parágrafo único).
Órgãos Estatutários
RESOLUÇÃO CGPC Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2002
RESOLUÇÃO CGPC Nº 04, DE 26 DE JUNHO DE 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
Paridade das contribuições
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 (art. 202, §§ 2º e 3º).
Patrocinadores
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
PORTARIA MPS Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2010
Penalidades Administrativas
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 28).
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 65).
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Seção VI).
INSTRUÇÃO SPC Nº 33, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
Pessoas politicamente expostas
INSTRUÇÃO SPC Nº 18, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007
INSTRUÇÃO SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 (Capítulo II).
Planos de Benefícios
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
RESOLUÇÃO CGPC Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
RESOLUÇÃO CGPC Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2006
INSTRUÇÃO SPC Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Prazo de Acumulação
LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (art. 1º).
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPC Nº 524, DE 11 DE MARÇO DE 2005
Portabilidade
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (art. 77, § 2º, I; art. 81; art. 91).
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 71).
RESOLUÇÃO CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004 (art. 1º).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 05, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
PREVIC
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010
PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 12, §§ 1º e 2º).
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 66).
LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010 (art.10, VI; art. 27; art. 32).
Regimento Interno
DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 4º; art. 11, XI; art. 32)
RESOLUÇÃO CGPC Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 (art. 4º, §1º; art. 5º, III)
PORTARIA SPC Nº 2.862, DE 28 DE ABRIL DE 2009 (Comissão Nacional de Atuária).
PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (PREVIC).
PORTARIA MPS Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2011
Regimes Especiais
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 42; art. 43, §§ 2º e 3º; Capítulo VI).
LEI Nº 6.024, DE 13 DE MARÇO DE 1974
DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 11, X;art. 24, IX)
RESOLUÇÃO CGPC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
INSTRUÇÃO SPC Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2007
INSTRUÇÃO SPC Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2007
INSTRUÇÃO CONJUNTA SPC/ANS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (art. 17; Capítulo VII).
PORTARIA SPC Nº 1.112, DE 18 DE MAIO DE 2007
PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 11, X; art. 67, IX; art. 71)
Regulamentos
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 2º, parágrafo único; art. 13, II).
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 10; art. 17; art. 33, I; art. 44, III; art. 68).
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (art. 2º, IV, a; art. 58).
RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
RESOLUÇÃO CMN Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (art. 20, IV; art. 32; art. 48, I; art. 48, I; art. 49; art. 51)
PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 2º, IV, a)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 4, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (art. 7º; art. 11, § 1º).
INSTRUÇÃO SPC Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 (art. 1º, §2º)
INSTRUÇÃO SPC Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2006
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 06 DE JULHO DE 2010 (art. 3º, caput e parágrafo único).
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Resgate
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 14, III; art. 15, I; art. 27, caput e § 1º).
RESOLUÇÃO CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 05, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPC Nº 524, DE 11 DE MARÇO DE 2005 (art. 1º; art. 2º, II; art. 3º)
Resseguro
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
Retirada de patrocínio
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 85).
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
RESOLUÇÃO CNPC Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2013
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 03, DE 04 DE JULHO DE 2013
Seguro privado
RESOLUÇÃO CGPC Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2004
SPPC
DECRETO Nº 7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Súmula Vinculante Administrativa - Previc
LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 (art. 56, § 3º; art. 64-A; art.64-B).
DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010 (art. 23, I; art. 27, § 2º).
PORTARIA MPS Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2011 (art. 29, I)
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 05, DE 10 DE AGOSTO DE 2010
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (art. 4º, VIII;a Art. 21, IV, b).
Superávit
RESOLUÇÃO CGPC Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (arts. 76 e 77).
RESOLUÇÃO CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 (art. 3º, IV).
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
Supervisão Baseada em Risco
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 9, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (art. 5º, § 2º).
RECOMENDAÇÃO CGPC Nº 02, DE 27 DE ABRIL DE 2009
TAFIC
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (art. 7º, IV; art. 12).
DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 11, IV; art. 12, II, b; art. 24, VIII; art. 31, III).
DECRETO Nº 7.078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 16, II).
DECRETO Nº 7.123, DE 03 DE MARÇO DE 2010 (art. 3º, II).
PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (art. 11, IV; art. 12, II, b).
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2010
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 02, DE 1º DE JUNHO DE 2012
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
DECRETO Nº 7.075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (art. 24, I).
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 03, DE 29 DE JUNHO DE 2010
Transferência de empregados.
RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004
Transferência de Patrocínio
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (art. 91).
Tributação
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 (art. 69).
LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 02, DE 1º DE JUNHO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPC Nº 524, DE 11 DE MARÇO DE 2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.343, DE 05 DE ABRIL DE 2013
Desenvolvido por Alberto Argôlo @2014