Normas Correlatas

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPC Nº 524, DE 11 DE MARÇO DE 2005

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.

INSTRUÇÃO CONJUNTA SPC/ANS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar - SPC e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

DECISÃO CONJUNTA PREVIC/CVM Nº 13, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Revoga as Decisões Conjuntas n° 11, de 6 de novembro de 2007, e n° 12, de 7 de maio de 2008.

PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 12 e o inciso V do art. 28, e tendo em vista o contido nos incisos I e X do art. 20 e nos incisos VII e VIII do art. 24, todos do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.343, DE 5 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.