Normas Revogadas

RESOLUÇÕES CGPC

RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 01, DE 09 DE OUTUBRO DE 1978.

Expede normas reguladoras sobre o funcionamento das Entidades de Previdência Privada.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009

RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979.

Expede os anexos Critérios Gerais de Contabilidade, Plano de Contas Padrão, Função e Funcionamento das Contas e Demonstrações Financeiras, a serem observadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Privada.

Revogado pela Resolução MPAS/ CPC nº 04, de 11 de dezembro de 1980

RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 02, DE 18 DE MARÇO DE 1980

Dispõe sobre a concessão das complementações dos benefícios dos plano das entidades fechadas.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 01, de 29 de março de 1993

RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 04, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980

Normas Contábeis para as Entidades Fechadas de Previdência Privada.

Revogado pela Portaria MPAS nº 4.858, de 26/11/98

RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 01, DE 07 DE ABRIL DE 1988

Estabelece os critérios para o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras e do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários para administração de carteiras de títulos e valores mobiliários de EFPP.

Revogado pela Resolução CGPC Nº 03, de 11 de novembro de 1994

RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 06, DE 07 DE ABRIL DE 1988

Dispõe sobre os procedimentos relativos a retirada de patrocinadora de EFPP.

Revogado pela Resolução CNPC n° 11, DE 13 de maio de 2013.

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995

Dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação dos planos de benefícios prevista nos arts. 43 e 47, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.

Revogado pela Resolução MPS/CNPC nº 1, de 03 de março de 2001

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 04, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994

Normas de aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 75 a 79 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.

Revogado pela Resolução CGPC nº 12, de 16 de maio de 1996

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 1999 - REVOGADO

Referenda a Portaria MPAS/Nº 4.858 de 26 de novembro de 1999.

Revogado pela Resolução MPAS/CGPC nº 05, de 30 de janeiro de 2002

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

Determina a observância pelas entidades fechadas de previdência privada, patrocinadas por entidades públicas, inclusive empresas públicas, ao disposto nos art. 5º e 6º da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, e dá outras providências.

Revogado pela Resolução MPS/CNPC nº 07, de 12 de setembro de 2011

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 01, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece prazo para a prestação de informações pelas entidades fechadas de previdência complementar a seus participantes e dá outras providências

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 03, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 23, de 06 de dezembro de 2006

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 05, DE 30 DE JANEIRO 2002

Dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 08, DE 19 DE JUNHO DE 2002

Altera o art. 5º da Resolução MPAS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 22, de 25 de setembro de 2006.

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 09, DE 27 DE JUNHO DE 2002

Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídos por patrocinadores.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 06, de 30 de outubro de 2003

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2002

Altera a Resolução MPAS/CGPC no 5, de 30 de janeiro de 2002 que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Revogada pela Resolução MPS/ CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 11, DE 21 DE AGOSTO DE 2002

Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006

RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 13, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre o instituto do benefício proporcional diferido em plano de benefícios operado por entidade fechada de previdência complementar.

Revogado pela Resolução MPS/CGPC nº 06, de 30 de outubro de 2003

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2008

Altera o item 4 do anexo C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea "b", das Normas Específicas do Anexo E - Normas de Procedimentos Contábeis, daResolução no 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução MPS/ CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009

RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução MPS/CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011

RESOLUÇÕES CNPC

RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2011

Altera os Anexos B e C da Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, revoga a Resolução nº 11, de 30 de novembro de 1995.

Revogada pela RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2011

Prorroga, em caráter exclusivo e excepcional, o atendimento aos prazos relativos ao envio do relatório anual de informações aos participantes e assistidos, previsto na Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006, e ao registro do Livro Diário, fixado na Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009, relativos ao exercício de 2010.

Tornada sem efeito pela RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 04, DE 18/04/2011

INSTRUÇÃO

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 07, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.

Revogada pela Instrução MPS/SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Estabelece procedimentos para o cadastramento de fundos de investimento e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais as entidades fechadas de previdência complementar sejam, direta ou indiretamente, cotistas desses fundos de investimento, e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2006

Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 12, DE 11 DE MAIO DE 2006

Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, no âmbito do Departamento de Análise Técnica - DETEC.

Revogado pela Instrução MPS/SPC nº 30, de 19 de março de 2009

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2007

Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/Previc nº 02, de 18 de maio de 2010

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 20, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar- EFPC em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações e das propostas de operações realizadas por pessoas politicamente exposta se no combate ao financiamento ao terrorismo, revoga a Instrução SPC nº 18, de 9 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Revogado pela Instrução MPS/SPC nº 26, de 1º de setembro de 2008

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº21, DE 07 DE ABRIL DE 2008

Altera a Instrução nº 14, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/Previc nº 02, de 18 de maio de 2010

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº22, DE 07 DE ABRIL DE 2008

Regulamenta a forma e a periodicidade de envio, à Secretaria de Previdência Complementar, das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento e dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como previdenciários e pertencentes às carteiras dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/Previc nº 02, de 18 de maio de 2010

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº27, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008

Disciplina o encaminhamento de consultas sobre matérias relativas à aplicação de estatutos das entidades fechadas de previdência complementar, regulamentos dos planos de benefícios por elas administrados e convênios de adesão ao Departamento de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/Previc nº 04, de 06 de julho de 2010

INSTRUÇÃO MPS/SPC Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2009

Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina o procedimento de análise preliminar, por meio eletrônico, no âmbito do Departamento de Análise Técnica e revoga aInstrução nº 12, de 11 de maio de 2006.

Revogado pela Instrução MPS/Previc/DC nº 04, de 26 de agosto de 2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPC Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2003

Regulamenta os artigos 2º e 3º da Resolução CMN 3121, de 25 de setembro de 2003.

Revogada pela Instrução MPS/SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPC Nº 3, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003

Regulamenta os artigos 56 e 63 da Resolução CMN n° 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPC Nº 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

Determina o envio, à Secretaria de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e de estoques diários de títulos públicos, relativos às conta individualizadas das entidades fechadas de previdência complementar no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, e estabelece os procedimentos a serem observados.

Revogado pela Instrução MPS/SPC nº 19, de 05 de dezembro de 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPC Nº 6, DE 28 DE JUNHO DE 2005

Regulamenta o art. 58 do Regulamento anexo à Resolução CMN n° 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Revogada pela Instrução MPS/SPC nº 14, de 18 de janeiro de 2007

INSTRUÇÃO PREVIC Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.

Revogado pela INSTRUÇÃO MPS/PREVIC Nº 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

PORTARIAS

PORTARIA MPAS Nº 4.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 1998

Atualiza as normas gerais de contabilidade que regulam os procedimentos contábeis das EFPP, bem como revoga as portarias e resoluções que mencionam.

Revogado pela Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002

PORTARIA MPAS/SPC Nº 842 DE 23DE MARÇO DE 2001

Estabelece a forma de divulgação das Demonstrações Contábeis do exercício, prevista no art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências.

Revogada pela Portaria MPS/SPC nº 4, de 10 de fevereiro de 2003

PORTARIA MPAS/SPC Nº 865, DE 06 DE JUNHO DE 2001

Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar e dá outras providências.

Revogado pela Resolução MPAS/CGPC nº 3, de 19 de dezembro de 2001

PORTARIA MPAS/SPC Nº 878, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Altera o artigo 5º da Portaria nº 865, de 6 de junho de 2001.

Revogado pela Resolução MPAS/CGPC nº 3, de 19 de dezembro de 2001

PORTARIA MPS/SPC Nº 328, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera a Portaria MPAS/SPC nº 686, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no DOU de 2 de março de 2000.

Revogado pela Instrução MPS/Previc nº 9, de 14 de dezembro de 2010

PORTARIA MPS Nº 173, DE 02 DE JUNHO DE 2008

Aprovar os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social - MPS

Revogada pela Portaria MPS nº 47, de 26 de Dezembro de 2010

PORTARIA MPS Nº 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2011

Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social - MPS

Revogado pela Portaria MPS nº 751, de 29 de dezembro de 2011

DIVERSOS

DELIBERAÇÃO PREVIC/DC Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as Competências da Diretoria de Fiscalização relativamente a cobrança de crédito tributários e não tributários da PREVIC.

Revogado pela Portaria Previc/DC n° 71, de 13 de fevereiro de 2012