Portaria

PORTARIA SPC Nº 2.862, DE 28 DE ABRIL DE 2009

Institui a Comissão Nacional de Atuária – CNA e aprova o Regimento Interno.

PORTARIA MPS Nº 418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova o Programa de Educação Previdenciária - EDUCOM, da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - MPS

PORTARIA SPC Nº 1.112, DE 18 DE MAIO DE 2007

Estabelece remunerações determinadas pela Resolução MPS/CGPC nº 24, de 26.02.2007.

PORTARIA MPS Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2010

Define sistemática de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das EFPC junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.

PORTARIA MPS Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2010

Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

PORTARIA MPS Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

PORTARIA PREVIC N° 744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.