Resolução CGPC

RESOLUÇÃO CGPC Nº 17, DE 11 DE JUNHO DE 1996

Dispõe sobre o parcelamento de dívida das patrocinadoras junto às suas respectivas entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários das entidades fechadas de previdência complementar.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas jurídicas de Direito Público à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 04, DE 26 DE JUNHO DE 2003

Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de Previdência complementar.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 07, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003

Regulamenta o § 2º do artigo 1º e os artigos 7º, 8º e 60 do Regulamento Anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.121, de 25 de setembro de 2003 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 09, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, para outra empresa do mesmo grupo econômico e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004

Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004

Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimento" pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2006

Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.