Resolução CNPC

RESOLUÇÃO CNPC Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2011

Prorroga, em caráter excepcional, os prazos para envio do relatório anual de informações aos participantes e assistidos, previsto na Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006, e para registro do Livro Diário, fixado na Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009, exclusivamente em relação ao exercício de 2010.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 08, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.